A cooperação entre as diversas instituições que atuam no combate aos cartéis no país tem levado a um aumento dos acordos de leniência e das chamadas colaborações premiadas. Esse foi um dos pontos debatidos nesta segunda-feira, 29 de junho, durante seminário sobre leniência antitruste, realizado no Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). No âmbito da operação Lava Jato, por exemplo, 75% das pessoas que colaboraram com a investigação não estavam presas e procuraram espontaneamente o MPF. Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa da Lava Jato, o avanço é resultado da maior segurança jurídica dos acordos, que têm garantido aos colaboradores proteção nas diferentes esferas (administrativa, cível e criminal), graças à articulação entre os órgãos investigativos.
No âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, também tem crescido o número de agentes privados que procuram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para confessar ilícitos. Em 12 anos do Programa de Leniência, foram fechados 42 acordos, e a previsão é de que apenas nos primeiros seis meses de 2015 já seja registrado o mesmo número de todo o ano passado. “A interação do Cade com o Ministério Público ampliou a confiança das empresas na leniência. E paralelamente elas começaram a pensar duas vezes antes de fazer um cartel”, afirmou o superintendente-geral interno do Conselho, Eduardo Frade Rodrigues. O representante do Cade também destacou a qualidade dos acordos que vem sendo firmados, que garantem o relato detalhado dos ilícitos e descriminação de todos os envolvidos.
Interesse público – O uso de instrumentos como a leniência e a colaboração premiada tem se mostrado fundamental para a obtenção de provas e permitido desarticular organizações criminosas que dificilmente chegariam ao conhecimento dos órgãos de combate aos cartéis. Além disso, resultam em grande economia de tempo e recursos para a penalização administrativa e/ou a condenação penal. “Os acordos não devem ser vistos como uma vantagem para os criminosos, mas sim como um benefício para o interesse público, já que têm como objetivo ampliar as investigações, chegando a um número muito maior de envolvidos”, explica Paulo Roberto Galvão.
Por outro lado, para que a política de leniência antitruste se mantenha eficiente, o MPF, o Cade e demais instituições precisam ser capazes de apurar tais ilícitos independentemente dos acordos. “Se os cartéis só forem conhecidos por meio da leniência, ninguém mais irá colaborar”, ressaltou o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, coordenador do Grupo de Combate a Cartéis do MPF em São Paulo. Outro avanço resultante desta política é a própria autorregulação das empresas, que, temendo sanções por parte dos órgãos reguladores, passaram a implementar programas de compliance para identificar e corrigir desvios.
Segundo os participantes do evento, um dos principais desafios da soma de esforços entre os órgãos investigativos é a garantia da confidencialidade das delações. “O sigilo é fundamental para que a empresa que está colaborando não se torne a maior prejudicada da operação”, explicou o superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade. Do ponto de vista criminal, o procurador da República Marcos José Gomes Correa reconheceu que é preciso aumentar a persecução penal e levar mais casos ao Judiciário. Já o procurador da República Rodrigo de Grandis destacou que os diversos instrumentos de Direito Premial previstos na legislação, tais quais os acordos de leniência e as colaborações premiadas, só serão eficazes se houver sanções de fato na ausência de cooperação por parte dos investigados.
O seminário sobre leniência antitruste foi organizado pelo MPF em São Paulo, em conjunto com o Cade e o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
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Fonte: MPF