O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão fazer mutirões para agilizar a análise de processos de adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória e, ainda, de crianças e adolescentes submetidos a medidas de proteção. A medida faz parte do acordo de cooperação assinado hoje, 29 de setembro, pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes.
Os mutirões serão realizados nas varas com competência para julgamento de atos infracionais e promotorias de infância e juventude de todo o país. Isso vai possibilitar regularizar o atendimento dos processos e procedimentos correspondentes, identificar situações que demandem regularização e promover pedidos e atos de ofício.
Além dos mutirões, o CNMP e o CNJ vão promover, conjuntamente, inspeções nas unidades de internação e abrigos e compilar dados para a futura elaboração e execução de políticas e ações relacionadas à competência do Ministério Público e do Poder Judiciário.
As duas instituições vão, também, trocar experiências para possibilitar a identificação de políticas comuns para acompanhar e aprimorar medidas de relevante interesse social na esfera dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Faz parte do acordo, ainda, a troca de outras informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários ao cumprimento do acordo.
Revisão periódica – O CNMP e o CNJ assinaram hoje, também, resolução conjunta que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões preventivas e definitivas, das medidas de segurança e das internações dos adolescentes.
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Fonte: MPF