O conselheiro Almino Afonso apresentou hoje, 9 de dezembro, ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o relatório do Processo 884/2008, que apura supostas irregularidades no Ministério Público do Piauí. O processo investiga denúncias de pagamentos ilegais a membros do MP – como gratificações de desempenho, jetons e verbas de representação -, problemas em licitações, divergências entre contracheques e valores expressos em fichas financeiras, indenização de licença prêmio sem aparo legal, entre outros problemas.
Os procedimento de controle administrativo foi instaurado a partir de denúncias de uma servidora do órgão, que apresentou à Corregedoria-Geral do MP/PI documentos indicando supostos pagamentos ilegais a membros da instituição, entre outros problemas. A Corregedoria formulou representação ao CNMP, que instituiu o procedimento de controle e designou comissão para auditar as contas do MP/PI de 2005 a 2008. O relatório do conselheiro Almino Afonso traz o resultado dessa investigação.
Durante a sessão, os conselheiros discutiram as alegações de suposta nulidade do processo, uma vez que as provas que originaram o procedimento (contracheques de membros) teriam sido obtidas pela servidora do MP/PI de forma ilícita. Segundo o relatório, as provas realmente não podem ser consideradas no processo, “posto que obtidas por meios fraudulentos”. No entanto, segundo o relator, durante a auditoria a Comissão levantou provas emanadas de fontes independentes das provas inciais, sem vinculação causal e de forma lícita. Essas provas são suficientes para propiciar o julgamento do processo, diz o relator.
O conselheiro Mário Bonsaglia pediu vista dos autos. O processo voltará a ser discutido em Plenário a partir de janeiro.
O Plenário continua reunido e, neste momento, analisa o relatório da Corregedoria Nacional, sobre a inspeção feita no MP Piauí em setembro deste ano.
Confira aqui a íntegra do relatório e o voto do conselheiro Almino Afonso.
Fonte: MPF