O Ministério Público Federal vai promover, na próxima quarta-feira, 2 de dezembro, a audiência pública “O futuro das florestas no Brasil”, a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O objetivo é discutir as mudanças no Código Florestal, tema de Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados. Foram convidados os parlamentares envolvidos e também representantes da sociedade, já que o debate envolve tanto a preservação do meio ambiente quanto a produção agrícola no Brasil. Todos poderão manifestar suas opiniões.
O subprocurador-geral da República Mário Gisi explica que serão discutidos tópicos importantes do Código Florestal, para que o debate seja ampliado e não fique restrito a uma parcela da sociedade. De acordo com ele, serão abordadas questões como a área de preservação permanente e a reserva legal. “Sobre a área de preservação permanente, tem se buscado transferir aos estados a produção legislativa sobre o tema, sem levar em consideração que a lei federal já estabelece os limites e, portanto, o que poderia o Estado fazer nesse caso é legislar subsidiariamente, mas sempre respeitando os limites da legislação federal”, diz.
Sobre o conflito de interesses envolvendo desenvolvimento econômico e preservação ambiental, o subprocurador-geral esclarece que tem se falado muito sobre que tipo de desenvolvimento é buscado no país e a que custo. Para ele, é preciso que sejam respeitadas as obrigações legais incumbidas a todo cidadão, seja na área rural ou urbana. “Essas regras existem na sociedade porque a propriedade tem uma função social que deve ser considerada e respeitada”, defende. Conforme explica, os princípios da atividade econômica previstos na Constituição também estabelecem uma série de requisitos, dentre os quais o respeito ao meio ambiente.
Mário Gisi estabelece ainda que o papel do Ministério Público é fazer com que se observe a Constituição e permitir que exista um debate saudável sobre o tema. Segundo o subprocurador-geral, sobre esse caso é preciso produzir uma legislação com muita base popular, que seja uma expressão dos diversos setores da sociedade a partir de um debate honesto sobre o tema. De acordo com ele, o resultado será levado ao Congresso Nacional para ser considerado nas decisões finais.
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Fonte: MPF