A coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) enviou a todos os juízes do estado cópia da Instrução Normativa Nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça recomendando o uso das normas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o controle dos acolhimentos de crianças e adolescentes em abrigos em todo o país.
A instrução da Corregedoria Nacional, publicada no último dia 3 , estabelece regras para o armazenamento eletrônico dos dados contidos nas guias, o que permitirá o acompanhamento mais rigoroso e efetivo do ingresso dos jovens em abrigos, assim como o desligamento desses menores que serão reintegrados às suas famílias ou encaminhados para a adoção.
O objetivo da implantação de um modelo informatizado das guias de acolhimento e desligamento é uniformizar o procedimento em todo o país e alimentar um cadastro permanente dos dados sobre processos de destituição ou suspensão do poder familiar. Esses dados servirão de suporte para o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas criado , em 27 de outubro último, pelo CNJ.
Juízes das varas de infância de juventude já estão treinados para abastecerem os cadastros com informações sobre os procedimentos relativos à adoção, à destituição ou suspensão do poder familiar. Caberá aos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal armazenar e transmitir eletronicamente os dados à Corregedoria Nacional de Justiça.Além do cadastro de crianças acolhidas, o CNJ administra os cadastros nacional de adoção e o de adolescentes em conflito com a lei.
MM /SR
Agência CNJ de Notícias
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