O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) criou um link em seu portal na internet (www.tjpb.jus.br), denominado “Transparência”, onde são publicadas todas as informações, inclusive de gastos com pessoal, investimentos ou custeio, discriminando os valores desembolsados, mensal e anualmente. A medida dá cumprimento à Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a divulgação, na internet, de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país.
O objetivo da Resolução é dar transparência aos gastos do Judiciário com pessoal, investimentos e custeio. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Paulo Romero, o TJPB já vem disponibilizando os dados para consulta desde o início do ano, inclusive encaminhando-os, mensalmente, ao Conselho Nacional de Justiça, que também divulga no seu site. Já o secretário de Recursos Humanos do Poder Judiciário do estado, Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior, ressaltou que a medida permite a qualquer cidadão conhecer as despesas efetuadas pelo Judiciário estadual.
Além de dar transparência ao Poder Judiciário, a Resolução padroniza as informações orçamentárias e financeiras de modo a permitir a comparação entre os tribunais, de acordo com a realidade de cada um. A Resolução nº 102 do CNJ visa à criação de uma espécie de Siafi do Judiciário, uma referência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Criado em 1986, o Siafi deu mais responsabilidade aos administradores públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPB
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