Retomadas as inspeções nos tribunais

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está retomando nesta semana as inspeções nos Tribunais de Justiça, que estavam suspensas desde o final do ano passado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). As inspeções abrangem diversos tribunais, incluindo o de São Paulo, e fazem parte das atividades rotineiras da Corregedoria Nacional de Justiça.

As inspeções nos tribunais são feitas por amostragem, inclusive porque a Corregedoria Nacional não dispõe de estrutura para investigar todos os magistrados.

A retomada do trabalho foi possível depois de decisão do Plenário do Supremo, que, em fevereiro, reconheceu que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais, e de decisão liminar do ministro Luiz Fux, relativizando a liminar anterior. Entretanto, a Corregedoria Nacional continua impedida de utilizar os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias