O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará na próxima segunda-feira (8/3) em Natal (RN), em Fortaleza (CE) e em São Luís (MA) para assinatura de acordos de cooperação com os governos estaduais e municipais e também com os tribunais de Justiça dos estados, no âmbito do programa Começar de Novo. Também serão firmados termos de cooperação para instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos três estados.
Em Natal (RN), a cerimônia está prevista para ocorrer às 9h30, no Shopping Estação – Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2300 – Potengi. Depois, às 13h30, acontece a solenidade de assinatura dos acordos em Fortaleza (CE) que se realizará no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região. Às 17h30, serão assinados acordos no âmbito dos dois programas em São Luís (MA), no Jacarati Shopping – Av. Euclides Figueredo, 3000 – Subsolo – Unidade Viva Cidadão.
Coordenado pelo CNJ, o programa Começar de Novo tem como principal objetivo conscientizar a sociedade e os órgãos públicos da necessidade de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, por meio da oferta de vagas no mercado de trabalho. Os termos que serão assinados com os governos estaduais e municipais estabelecem a obrigação de que as empresas prestadoras de serviços e de obras que vencerem licitações abertas pelas administrações regionais reservem vagas para detentos e ex-detentos.
Já o programa Casas de Justiça e Cidadania, criado pelo CNJ em dezembro de 2008, visa à implantação, em um mesmo espaço físico, de uma rede integrada de serviços gratuitos destinada a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça. As Casas de Justiça e Cidadania já estão implantadas em Boa Vista (RR), Belém (PA), Macapá (AP), Florianópolis (SC), Teresina (PI) e Montes Claros (MG).
IS/MM
Agência CNJ de Notícias
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