O ônibus da Justiça itinerante do Rio Grande do Norte (RN), que faz atendimentos de pequenas causas cujos valores de demandas não ultrapassem 40 vezes o valor do salário mínimo, fará atendimentos no bairro de Cidade Nova, na capital Natal, nesta quinta-feira (27/05). De 13h às 17 horas, os interessados podem procurar pelo veículo na Travessa Getúlio Vargas, próximo à Escola Estadual União do Povo.
As causas que a unidade itinerante recebe são: pequenas cobranças, indenizações, acidentes de trânsito, reclamações sobre tarifas referentes a serviços de telefonia e fornecimento de água e energia elétrica, despejo para uso próprio, dentre outras. As ações com valor estipulado em até 20 salários mínimos não necessitam de advogado. Entre 21 e 40 salários, deverá ser constituído advogado.
O proponente da ação deve ser maior de 18 anos; apresentar cópias de identidade, CPF e dos documentos que comprovem o fato alegado em sua reclamação; apresentar o endereço completo das pessoas ou empresas envolvidas na questão; ser o titular do Direito de ingressar com a ação; e o valor não ultrapassar os limites acima citados.
Os próximos locais em que o ônibus da Justiça Itinerante fará atendimento são os seguintes:
– 31/05 a 03/06 – Felipe Camarão, na rua Rainha do Mar (Escola Mun. Prof. Veríssimo de Melo);
– 07 a 10/06 – Bom Pastor, na rua Barão de Mauá (Escola Est. Jean Mermoz);
– 14 a 17/06 – Potengi, na Av. Dr. João Medeiros Filho (Natal Norte Shopping);
– 21 a 24/06 – Redinha, na rua Cícera Bucha (Escola Est. Dulce Wanderley);
– 28/06 a 01/07 – Paju
Fonte: TJRN
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