A Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) cumpre integralmente o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, a chamada Meta 2 do Judiciário nacional. A Meta 2 no TRT no MS foi concluída dia 16 de dezembro, com a sentença proferida pelo juiz alho Substituto, Antonio Arraes Branco Avelino, nos autos n. 1325/2005-021.
Após várias diligências e realização de diversos exames médicos foi finalmente apresentado o laudo pericial, concluindo pela condenação ao pagamento de indenização por dano moral e material.
O objetivo da Meta 2 é assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. O desafio continua, pois o tribunal deve passar de imediato à solução dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006.
Fonte: TRT24
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