30/09/2011 – 00h00
A agressão que lhe tirou os movimentos das pernas aconteceu em maio de 1983. A prisão do agressor só aconteceu 19 anos depois, em outubro de 2002. Em março de 2004 o ex-marido, condenado a oito anos e seis meses de prisão, foi beneficiado com a progressão ao regime semi-aberto.
Responsáveis – Por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que na época pediu providências ao governo brasileiro para que o caso tivesse uma solução, Maria da Penha pediu que o CNJ avaliasse a tramitação do processo e apontasse os responsáveis pela demora na prisão do culpado.
Na reunião de hoje, os juízes auxiliares da Corregedoria, Silvio Marques e Ricardo Cunha Chimenti, apresentaram um relato detalhado das apurações já feitas. Uma das preocupações da Corregedoria foi reconstituir todas as etapas do processo, desde o inquérito policial até a decisão de progressão da pena, a fim de identificar se houve negligência.
Investigações – O relatório com as apurações feitas até o momento será encaminhado tanto para a biofarmacêutica, como também para a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), sem prejuízo de outras investigações que possam surgir a partir dos dados coletados ou de medidas que possam ser sugeridas para melhorar a prestação do serviço jurisdicional.
A convite do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Maria da Penha participará, em outubro, de um encontro na Organização dos Estados Americanos (OEA) onde o relatório das apurações da Corregedoria será apresentado. “Vejo com muita esperança a atuação do CNJ. É uma forma da gente poder realmente acreditar na Justiça. É um alento saber que estamos todos no mesmo caminho”, afirmou Maria da Penha. “Nossa equipe está à disposição para qualquer informação que seja necessária. E vamos juntos nessa apuração”, assegurou a ministra Eliana Calmon”..
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ