O desdobramento das discussões do Fórum da Saúde naquele estado objetiva debater uma questão que aflige a muitos brasileiros que possuem problemas reumatológicos, sobretudo a distribuição de remédios para esses tipos de doenças.
Desdobramento – Para o coordenador do Fórum do Judiciário, o conselheiro do CNJ Ney José de Freitas, esse tipo de desdobramento das discussões é fruto do bom trabalho que vem sendo realizado pelos chamados núcleos de atendimento técnico (NAT) – que foram instalados nos tribunais ao longo do ano passado para subsidiar tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde. “Os NATs são de extrema relevância para a realização dos trabalhos do Fórum da Saúde e têm contribuído para a ampliação de debates sobre o tema nos estados”, enfatizou.
“Os juízes precisam de fontes de informação técnica confiáveis. Essa confiança foi paulatinamente construída, por ambos os lados, à medida que os juízes percebiam que os pareceres não limitavam o direito das partes, mas, ao contrário, apenas as orientavam para que pudessem melhor exercê-lo”, salientou o conselheiro Ney de Freitas.
Imuno-Biológicos – No caso do encontro a ser realizado em Mato Grosso – o I Fórum de Imuno-Biológicos – o evento será organizado pela Sociedade de Reumatologia de Mato Grosso do Sul (Sorems), com a participação do Judiciário e de equipe da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o presidente da Sorems, Marcelo Cruz Rezende, ao longo do fórum os especialistas tentarão discutir uma forma administrativa para evitar as ações judiciárias relacionadas à distribuição de remédios que levem a respostas imediatas e facilitem a vida do paciente.
A programação do evento está dividida em dois períodos, das 9 às 12 horas para os gestores de saúde e das 18 às 21 horas para o Judiciário. Participarão das palestras o presidente da Sociedade de Reumatologia de MS, Marcelo Cruz Rezende, o gerente de Fármaco-economia da Abbott do Brasil, Richard Moralez, o subsecretário estadual de Saúde do MS, Vander Fernandes (Subsecretário Estadual de Saúde do Mato Grosso) e a secretária executiva da Agência Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Lauda Santos.
Fórum da Saúde – O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução nº 107 do CNJ. Tem como objetivo identificar e discutir os processos em tramitação no Judiciário brasileiro que envolvam questões relacionadas ao setor de saúde, como acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas para internação em hospitais ou problemas com planos e seguradoras, entre outros. A partir deste trabalho, passará a ser possível a adoção de novas consultas públicas que contribuam para a resolução destas demandas.
O Fórum é integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Agência CNJ de Notícias com TJMT
Fonte: CNJ