O juiz federal da 4ª Região e membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos fará parte da mesa redonda que abordará a Resolução n° 125, que estabelece normas e prazos para instalação de centros e núcleos de conciliação em todos os tribunais.
“A Resolução n° 125 é considerada o marco legal da conciliação; ela propõe uma mudança de paradigma, fortalecendo a cultura do diálogo e do entendimento na solução do conflito contra a cultura da sentença,”, reforça o juiz. A defesa da solução negociada dos conflitos é uma alternativa ao mecanismo mais utilizado pelo Judiciário que é a adjudicação, o ato judicial que se dá com a sentença do juiz.
Além de disseminar a cultura da pacificação, a conciliação tem como impacto social a redução na quantidade de ações e recursos que congestionam as instâncias ordinárias e os tribunais de todo o País. Para o conselheiro José Roberto Neves Amorim, responsável pela coordenação do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, a resolução mediada dos conflitos – tanto na fase pré-processual como na processual – beneficia cidadãos e traz economia ao Estado. “A judicialização dos conflitos gera gastos com processos; sem o embate processual e com um mediador habilidoso, o acordo fica mais fácil de ser estabelecido e todos se beneficiam”, ressaltou.
Os debates do seminário ocorrerão das 9h às 12h, no Auditório Sepúlveda Pertence (que fica no Fórum de Brasília) e dentre os temas que farão parte da programação, estão: Mediação Comunitária; Mediação nas Questões Fundiárias e Conciliação nos Conflitos Penais. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi fará a palestra inaugural do seminário abordando Políticas Públicas, Mediação e Conciliação a partir das 9h50.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ