Conselho Nacional de Justiça

Corregedoria faz diagnóstico de precatórios em São Paulo

21/03/2012 – 18h39

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta quarta-feira (21/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o relatório contendo o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo. A verificação foi feita de 5 a 9 de março por uma comissão da Corregedoria.

Eliana Calmon informou que a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para o tribunal fazer caixa. Há, segundo ela, falhas na gestão do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115 do CNJ e com a Emenda Constitucional 62. Com esta emenda, os tribunais ficaram responsáveis pela administração dos pagamentos das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

“A Emenda 62 judicializou  o processo de precatório. O que se passava antes no Executivo passou a ser feito dentro do Judiciário e isto está criando embaraços não somente no Tribunal de São Paulo, mas em muitos tribunais, principalmente nos tribunais maiores”, explicou a ministra Eliana Calmon. “A Emenda 62 trouxe um tsunami sobre os tribunais”, afirmou Ivan Sartori.

De acordo com o relatório, há  pontos a serem corrigidos para melhorar a administração da área de precatórios. “Estou buscando ajuda do CNJ porque o tribunal é muito grande, a estrutura está problemática. Esse relatório que recebi é um documento detalhado. Quero cumprimentar a equipe que esteve lá fazendo o levantamento”, disse.

Sartori defendeu a transparência no Judiciário e ressaltou a importância da parceria com o CNJ. “Temos o CNJ como parceiro e não como inimigo”, esclareceu. A própria ministra Eliana Calmon tem destacado que a Corregedoria Nacional é parceira dos tribunais e corregedorias locais. veja aqui o relatório

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

www.cnj.jus.br/jk6c

Fonte: CNJ

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Corregedoria faz diagnóstico de precatórios em São Paulo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica/corregedoria-faz-diagnostico-de-precatorios-em-sao-paulo-2/ Acesso em: 26 mai. 2024
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