Com essa iniciativa, o CNJ pretende preparar os juízes para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis e, assim, aumentar a confiança nos documentos emitidos pelos 560 cartórios da região.
“O curso será oferecido porque a formação nesta área (registro de imóveis) não é frequente nos cursos de Direito. Esses conhecimentos são fundamentais para que os juízes façam fiscalizações frequentes para verificar a regularidade do serviço e se as normas dos serviços extrajudiciais estão sendo cumpridas”, explicou o juiz auxiliar da presidência Antonio Carlos Alves Braga Jr, integrante do Comitê Executivo.
O conteúdo do curso, com 360 horas-aula, foi definido pelo CNJ com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Mais de 30 especialistas foram selecionados para ministrarem as aulas. Além da EPM, também é parceira do projeto a Universidade de Registro de Imóveis (Uniregistral) – entidade vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp).
Nas próximas semanas, serão definidos os coordenadores da especialização e a infraestrutura para atender ao formato semipresencial, em que os alunos assistem às aulas transmitidas em tempo real em auditórios, onde se controla a presença dos inscritos e podem ser colhidas participações com perguntas ou comentários. Nesse formato, apenas parte das aulas têm que ser presenciais, especialmente, nas provas. Por se tratar de especialização, é necessário conciliar a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos com a dificuldade de reunir magistrados dos estados da Amazônia Legal.
Os juízes serão indicados pelas Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça ao CNJ. A quantidade de inscritos dependerá da infraestrutura de transmissão e de coordenação do curso, em fase de definição.
Além de oferecer a especialização aos magistrados, o programa de capacitação inclui ainda o intercâmbio de conhecimento entre servidores de cartórios do Pará e registradores e escreventes de outros estados. “A capacitação de magistrados é complementar ao trabalho feito com os oficiais de cartório”, ressaltou Antonio Carlos Alves Braga Junior.
Fórum – O Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ tem como objetivo discutir o tema e articular ações com os órgãos do Judiciário para reduzir os conflitos gerados por disputas de terras. Para cumprir essa missão, o Fórum atua na organização de mutirões para julgamento de crimes; na modernização do serviço extrajudicial na Amazônia Legal; no combate à grilagem por meio de esforços à regularização fundiária; na defesa do acesso à moradia urbana digna e no monitoramento das questões fundiárias que envolvam terras indígenas. O Fórum de Assuntos Fundiários foi institucionalizado pela Resolução 110/2010 do CNJ.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ