O corregedor-geral da Justiça
Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça
Federal (CJF), ministro Arnaldo Esteves Lima, juntamente com o juiz federal
Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral,
reuniram-se na manhã desta terça-feira (25/6) com juízes das varas especializadas
no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro
Nacional para avaliar o funcionamento dessas varas e discutir medidas para o
seu aperfeiçoamento. “É uma honra conversar com todos vocês. O intuito desta
reunião é que cada um apresente, de maneira
distinta, a realidade de cada Região. Esta é mais uma possibilidade de
ajustar a gestão dessas varas, com o objetivo de produzir maior produtividade e
eficiência ao seu funcionamento”, afirmou o corregedor.
Para o juiz auxiliar Jorge Costa,
a reunião é um dos espaços mais importantes do encontro, pois propicia uma
maior aproximação e troca de ideias. “Este é o momento em que faremos o
encaminhamento de sugestões de melhorias para as varas”, revelou. De acordo com
ele, com o intuito de capacitar melhor magistrados e servidores que atuam nesse
setor, o CEJ/CJF organizará dois cursos.
O primeiro, voltado para
servidores, será realizado com o apoio do Centro de Capacitação do Ministério
da Justiça, em Brasília. “Esse curso faz parte do processo de reestruturação das
varas e o intuito é que os servidores tenham uma visão mais global sobre o
assunto. Uma vez que atuam nas varas especializadas que julgam crimes de
lavagem de dinheiro, é necessário que conheçam bem sobre o assunto. Será de
responsabilidade dos juízes dessas varas indicar os servidores que deverão
participar do treinamento”, disse.
Já o segundo curso, voltado para
magistrados, será realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em São
Paulo, com enfoque sobre o mercado financeiro. “Essa é uma área que,
infelizmente, ainda temos pouco material para trabalhar. Por isso, acredito que
essa será uma oportunidade ímpar”, comentou Jorge Costa.
Entre as sugestões dos
magistrados, colhidas durante o encontro, está a criação de um grupo de
trabalho para alterar um dispositivo da nova Lei n. 12.683/2012 – que altera a
Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) -, o qual aborda a destinação dos
recursos dos bens aprendidos, cuja perda já tiver sido declarada. O intuito dessa solicitação é que os recursos
enviados para a União sejam distribuídos,
também, aos demais agentes envolvidos, entre eles: as varas de lavagem de
dinheiro, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Outra reclamação pontuada pelos
juízes trata da falta de mão de obra capacitada na área de tradução. Segundo eles,
há uma grande dificuldade na hora de contratar esse tipo de profissional, porque
a tabela de honorários para pagamento de tradutores está bem abaixo dos preços
oferecidas pelo mercado. “Atualmente, muitos profissionais não querem mais
atuar como tradutores de pedidos de cooperação, sentenças, depoimentos, entre
outros”, revela uma juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para tentar minimizar o problema,
ficou acertado entre os magistrados que a Corregedoria-Geral tentará achar uma
solução em âmbito nacional, uma vez que a falta de tradutores ocorre em todos
os tribunais regionais federais (TRFs) e suas respectivas varas criminais. Uma
das propostas sugeridas é que a Corregedoria-Geral entre em contato com a
Procuradoria-Geral da República (PGR), que já possui uma empresa contratada de
tradutores, para saber como funciona o modelo de contratação e, posteriormente,
buscar uma parceria ou mesmo uma contratação nos mesmos moldes.
Outra questão bastante discutida
durante o encontro foi a destinação de bens aprendidos e a criação, no Brasil, de
uma Agência Nacional de Bens Aprendidos, nos mesmos moldes da Agência
de Administração e Recuperação de Bens
Apreendidos e Confiscados (AGRASC)
criada na França. Segundo o ministro Arnaldo
Esteves, ele solicitará junto à
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003, por
iniciativa do Ministério da Justiça, e
da qual o CJF é membro, que priorize
ações para viabilizar a criação dessa agência. “Encaminharemos também uma ação
no âmbito do CJF para colher propostas para a criação dessa agência. Depois de
pronta e com uma completa exposição de motivos, ela será enviada ao Colegiado
para aprovação e melhor adequação. Sendo aprovada, será enviada ao Superior
Tribunal de Justiça para que façam os devidos encaminhamentos ao Legislativo”,
completou Jorge Costa.
A reunião aconteceu durante o Encontro
de Juízes Federais das Varas Especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de
Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional, realizado nos dias 24 e 25 de
junho, no CJF, em Brasília. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos
Judiciários (CEJ) do CJF e teve o objetivo de debater o funcionamento dessas
varas e o consequente aprimoramento da prestação jurisdicional. O encontro foi
restrito a magistrados federais e especialistas convidados.
Fonte: CJF