A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza nesta terça (18) e quarta-feiras (19) a XIII reunião ordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Dentre os temas da pauta está a conclusão dos trabalhos elaborados pelo grupo criado pelo Ministério da Justiça. Os presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, foram convidados para a reunião.
O grupo de trabalho (GT) é integrado por representações do Ministério Público e dos delegados de polícia para discutir a PEC 37 concluirá sua etapa de trabalho, na próxima terça-feira (18), com o resultado da consulta às bases das duas categorias. Nas reuniões anteriores não houve consenso. Com a rejeição dos procuradores e dos promotores à PEC 37 e sem acordo em torno do texto em negociação, o coordenador do grupo, Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do MJ, e os parlamentares participantes apresentaram a proposta que está sob consulta.
O secretário Flávio Caetano deixou claro que não há mais a possibilidade de alteração do texto, cabendo aos colegiados apenas a manifestação favorável ou contrária ao projeto. Essa resposta será apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 19, em reunião prevista para o final da tarde.
Os representantes do Ministério Público continuam defendendo a regulamentação da atividade de investigação nos termos da minuta de projeto de lei já entregue ao presidente da Câmara e reafirmam o empenho na difusão do texto a todos os parlamentares. Os representantes do MP registram ainda a recusa dos demais componentes do grupo de trabalho de discutir os termos do projeto de lei que normatiza a investigação no País.
A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho no plenário da Câmara. Se aprovada, além do Ministério Público, outras instituições como o Banco Central, Conselhos Tutelares e Receita Federal não poderão mais investigar crimes.
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Fonte: CONAMP