Em pronunciamento na tribuna do Senado, Randolfe Rodrigues manifesta-se contra a PEC 37. Para senador, tirar o direito do Ministério Público de investigar só interessa ao crime organizado.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em discurso na tribuna do plenário, no Senado Federal, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que trata da investigação criminal. Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
De acordo com o senador, existirá mais democracia, mais direito e mais Estado se houver mais agentes atuando e investigando e uma maior atuação conjunta de procuradores da República, promotores e procuradores de Justiça.
Em sua manifestação, o parlamentar fez ainda um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não compactuem com a diminuição do poder investigativo do MP. A Corte discute a matéria no Recurso Extraordinário 593727 e no Habeas Corpus 84548. Nos dois casos, é questionada a validade de denúncias feitas com base em investigações criminais realizadas pelo MP. O julgamento das ações foi suspenso ontem (27), devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Fonte: CONAMP