Procuradoria-Geral da República e STF encaminham PLs que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do STF
A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminharam, hoje (31), os Projetos de Lei n.º4358 de 2012 e 4360/2012, respectivamente, que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do STF, à Câmara dos Deputados. Os projetos preveem a revisão do subsídio mensal do PGR e dos ministros em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013. As matérias aguardam distribuição às comissões competentes.
Tramitam na Câmara dos Deputados outras matérias que também recompõem os subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do STF. São o PL 2197/11 que está apensado ao PL 7749/10 e o PL 2198/11, apensado ao PL 7753/10. Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.
Fonte: CONAMP