Em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, o presidente da casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), afirmou que a votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, será votada hoje (25). A decisão foi tomada com o intuito de atender as demandas das mobilizações sociais que tem ocorrido no país.
De acordo com os líderes, será ainda votado em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 5776 que regulamenta a investigação criminal no Brasil. O PL é de autoria da deputada Marina Sant’Anna (PT/GO) e foi protocolado na última terça-feira (18).
Se for aprovada, a PEC 37 irá impedir que o Ministério Público e outras instituições, como o Banco Central, os Conselhos Tutelares e a Receita Criminal, não possam contribuir na elucidação de crimes.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) irá acompanhar a votação e irá fazer a cobertura ao vivo através do Facebook da associação.
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Fonte: CONAMP