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PEC 37 é REJEITADA pelo plenário da Câmara dos Deputados

A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, membros da diretoria da entidade, presidentes das associações estaduais do MP, procuradores-gerais de Justiça de todo o país e membros do Ministério Público acompanharam a votação.

Vários deputados foram a tribuna manifestar repúdio a PEC 37. Todos os líderes de partido votaram contra a proposta.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) agradeceu as associações do MP pela luta contra a PEC 37. “Essa vitória é da sociedade e do Ministério Público”.

Já o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que a votação sirva para unir o MP e as polícias para uma força comum. "Não a PEC 37, NÃO a impunidade", defendeu no plenário.

Para a deputada Marina Santanna (PT-GO) não se pode diminuir as investigações criminais. “Precisamos regulamentar. Agradeço as associações do MP que nos deram a oportunidade de apresentar um PL sobre a regulamentação da investigação". Marina se referiu ao PL 5776/2013 protocolado na semana passada pelo PT.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da proposta, afirmou a PEC 37 sepultada foi apenas o primeiro capítulo da jornada. O deputado enfatizou necessidade de se constitucionalizar a função investigatória do MP.

Carlos Sampaio (PSDB-SP), durante o discurso, disse que a luta não é contra a PEC e sim pela defesa do sentimento da nação. “A população sente que o MP está ao lado dela para combater a corrupção”.

A presidente em exercício da CONAMP afirmou que quem venceu foi a democracia. “Venceu o Estado Democrático de Direito e a República. Agradecemos ao parlamento que ouviu os clamores do povo brasileiro em defesa do Ministério Público. Existimos para servir a sociedade e nossa responsabilidade cresce cada vez mais, pois nosso trabalho é coletivo e o MP é uma instituição em permanente construção”, disse Norma.

Confira aqui como votou cada deputado.

Camiseta contra a PEC DA IMPUNIDADE é estendida no plenário

Deputados seguram cartazes e camiseta contra a PEC 37

Membros do MP durante a votação

Após a votação, o plenário cantou o hino nacional

 

 

 

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Fonte: CONAMP

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PEC 37 é REJEITADA pelo plenário da Câmara dos Deputados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conamp/pec-37-e-rejeitada-pelo-plenario-da-camara-dos-deputados/ Acesso em: 26 fev. 2026
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