O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Públicos dos Estados e da União (CNPG) elegeu nova presidência
da entidade, hoje (23), em Santa Catarina. O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., acompanhou a eleição que foi realizada durante a reunião ordinária do CNPG, na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Durante a reunião, César discorreu sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011. Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
Para o presidente da CONAMP, o desenrolar positivo, contra a aprovação da PEC 37/11, no Congresso Nacional e no Ministério da Justiça é resultado sintomático da reação das entidades e das classes na tentativa de rechaçar a matéria. “Continuaremos juntos com o CNPG concentrando esforços contra a PEC 37.”
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, foi eleito por aclamação e assumirá a presidência do CNPG no biênio de 2012/2013. A posse será realizada em outubro.
César parabenizou Oswaldo pelo novo cargo. “Oswaldo é o primeiro Promotor de Justiça que é Procurador-geral da Paraíba e, em breve, presidente do CNPG. É uma história que se completa de forma emblemática para os membros do MP.”
Além do novo presidente, também foram eleitos os vice-presidentes do conselho. Da região Sul, Lio Marcios Marin (MPSC), da região Sudeste, Márcio Fernando Elias Rosa (MPSP), da região Centro-Oeste, Benedito Torres Neto (MPGO) e do Ministério Público da União, Luís Antônio Camargo de Melo (MPT).
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Presidente da CONAMP e novo presidente do CNPG
Presidente da CONAMP durante reunião do CNPG
Imagens gerais da reunião
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Fonte: CONAMP