Membros do Ministério Público e da Magistratura se reúnem com a deputada Sandra do Rosado

A deputada Sandra do Rosado (PSB-RN) recebeu hoje (13) os membros do Ministério Público e da Magistratura para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/2010 e a 291/2013. A reunião foi marcada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; a 1º vice-presidente da entidade, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Queiroz; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital; o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima; o coordenador de Justiça estadual da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Walter de Souza; e o diretor da AMB, Getúlio Corrêa.

A PEC 291, de origem do Senado Federal (PEC 75 apensada à PEC 53), está apensada à 505 que altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para permitir a perda de cargo, por membros do Ministério Público e magistrados e, na forma e nos casos que especifica e para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados.

No caso do Ministério Público, a PEC 291 prevê a possibilidade de aplicação, a membros do MP, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante a reunião, Rinaldo pediu à deputada que analisasse a possibilidade de tratar a PEC 505 como foi tratada pelo Senado. “A decisão do Senado reflete os anseios da sociedade”.

César explicou à deputada que o texto da PEC 75 e 53 foi fruto da discussão entre o Senado, o Ministério Público e a Magistratura. Norma Cavalcanti afirmou que houve consenso de todas as associações federais e estaduais do MP e dos magistrados e se pôs a disposição para o diálogo com a deputada.

Deputada recebe membros do MP e da Magistratura

Sandra do Rosado debate PEC 505 com CONAMP, AESMP, AGMP, ANPT, PGJ do RN e AMB

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Fonte: CONAMP