Presidente da CONAMP se reuniu, hoje, com presidentes das congêneres nacionais para discutir assuntos do interesse do Ministério Público.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., se reuniu, hoje (15), em Brasília, com os presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, da Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da ANPT, Daniela de Morais do Monte Varandas, para tratar sobre assuntos do interesse do MP.
Na pauta, processos de interesse das entidades e propostas em trâmite no Congresso Nacional. Também foi discutida durante a reunião, a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União.
Durante a última reunião do Conselho Deliberativo foi criada uma comissão, formada pelos presidentes da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Vieira, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, e da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, Alexandre Magno Lacerda. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direto de acesso à informação e a garantia a publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada. Se aprovado o texto, o CNMP sai na frente do processo de regulamentação, que vem sendo avaliado pelo Congresso Nacional desde 2010.
Fonte: CONAMP