O Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Emerson Garcia, lançou a obra Discricionariedade Administrativa. Emerson é o coordenador do livro que conta com a participação de vários nomes, como do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa e dos professores Jorge Miranda, Odete Medauar e José dos Santos Carvalho Filho.
A obra é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais, o que exige a realização de juízos valorativos de natureza essencialmente política, mas que não podem ignorar a essência da dignidade humana; e, a terceira, afeta à proteção do meio ambiente, em que também aflora o poder de escolha da Administração Pública.
A compreensão dos limites e potencialidades da discricionariedade administrativa tem inegável importância para o cidadão, sendo imprescindível aos profissionais que trabalham com o Direito Público e àqueles que pretendem ingressar nas carreiras jurídicas.
Perfil
Emerson Garcia é pós-doutorando, doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico da CONAMP. Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia – Holanda).
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Fonte: CONAMP