Terminou ontem (19) a enquete online realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, foram 224.112 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP.
Do total de votos, 87% foram contra a PEC 37, concordando que o Ministério Público deve investigar quando achar necessário. Apenas 11,43% dos votos foram favoráveis à proposta de emenda; e 1,53% deles foram referentes a opção de que o Ministério Público deve investigar apenas em casos específicos.
A PEC 37 prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil. Em contrapartida, o Ministério Público defende a regulamentação de seu poder investigatório, concordando que as instituições devem trabalhar em conjunto para garantir o combate à criminalidade e à impunidade no país.
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Fonte: CONAMP