Em palestra no seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável, presidente da CONAMP diz que é necessário sensibilizar sociedade e Estado sobre a necessidade de respeitar os sistemas naturais e de cumprir tratados internacionais.
É necessário sensibilizar sociedade e Estado sobre a necessidade de respeitar a compatibilidade dos sistemas naturais com as intervenções representadas pelos grandes projetos, em obediência aos ditames de tratados internacionais assinados pelo Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável, realizado pela frente parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo, no Senado Federal. Ele falou sobre o MP e a RIO+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro.
Em sua palestra, César destacou que, em um cenário de incertezas e contradições relacionadas ao uso da água, são necessários atenção e cuidado para garantir o melhor gerenciamento dos recursos hídricos na região do trópico úmido, especialmente na Amazônia, tanto pela magnitude da reserva disponível de água doce apresentada, como também pelo próprio ecossistema biodiversidade, fundamental para a regulação do clima no planeta e para o desenvolvimento sustentável de suas populações. "Apesar da importância desses recursos para a sadia qualidade de vida do planeta, o gerenciamento desses recursos não tem sido condizente com sua relevância", explicou. Uma solução, segundo o presidente da CONAMP, é estimular a participação da sociedade civil nos processos de implantação de projetos e programas com significativa intervenção nos rios e curso d’água na Amazônia, mediante a formalização dos Comitês de Bacias e sub-bacias.
Sobre a participação nos lucros pela exploração de recursos da biodiversidade e conhecimento tradicional pelos povos amazônicos, César lembrou do trabalho desenvolvido pela promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios Juliana Santilli. Na obra Socioambientalismo e novos direitos, Juliana recomenda a criação de um regime jurídico de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade para evitar a apropriação e utilização indevida por terceiros e para garantir a segurança na relação entre os interessados nesses recursos e os detentores deles, combatendo assim a biopirataria. Como proposta da CONAMP, César disse que o Brasil deve, durante a RIO+20, pugnar junto aos demais países integrantes da ONU, pela indicação de documentos jurídicos de caráter internacional que visem estudar a regulamentação do acesso aos conhecimentos e usos da biodiversidade, inclusive quanto à repartição dos benefícios.
O presidente da CONAMP falou ainda sobre a necessidade da instituição de meios jurídicos de defesa do meio ambiente. "É preciso, com urgência, garantir às presentes e futuras gerações a existência humana em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que impõe aos Estados um dever, compartilhado com a própria sociedade, inserindo-se, portanto, no campo dos direitos humanos." Alertou, porém, que é necessário cuidado na criação desses meios jurídicos, devido à complexidade do tema. "Existe claro descompasso entre o arcabouço jurídico penal dos Estados Nacionais e a natureza do bem ambiental juridicamente protegido, especialmente quando nos depararmos com graves violações ambientais, muitas vezes, distantes centenas ou milhares de quilômetros do local de origem. Assim, o ‘princípio da territorialidade’ que embasa a aplicação do Direito Penal não contempla de modo amplo a ocorrência do dano internacional, tão comum em se tratando de crimes contra o meio ambiente", explicou, citando a tese apresentada pelo promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, que é assessor da presidência da CONAMP, durante o XIX Congresso Nacional do MP, em novembro de 2011.
A proposta da CONAMP, baseada no trabalho de Godofredo, segundo César, é a realização de estudos para aproximação de legislações penais ambientais, visando à compatibilidade dos sistemas, e o estímulo à cooperação internacional para a melhoria das investigações criminais.
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César Mattar Jr. fala sobre desenvolvimento sustentável
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Presidente da CONAMP apresenta sugestões da entidade sobre direito ambiental
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Fonte: CONAMP