O deputado Costa Ferreira (PSC/MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6057/13 que trata da investigação criminal. O projeto foi apensado ao PL 5776/13, de autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO).
Ao PL da deputada Marina Santanna estão apensados, além do PL do deputado Costa Ferreira, os PLs 5789/13, do deputado Onix Lorenzoni (DEM/RS), 5816/13, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), 5820/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e demais líderes partidários, e 5837/13, do deputado Bernardo Santana (PR/MG).
Atualmente os projetos estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados onde o relator, que também é presidente da Comissão, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), iniciou uma etapa de audiências públicas. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) já está agendada para participar na próxima terça-feira (27/08), a partir das 14:30 hs, no Plenário 06.
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Fonte: CONAMP