Assuntos das comissões temáticas da CONAMP e a legitimidade da atuação dos MPs Estaduais perante nos Tribunais Superiores foram debatidos
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou a XVI reunião ordinária, última reunião do ano, no Ministério Público Militar. Além dos presidentes das associações afiliadas à CONAMP, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, o presidente em exercício do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Fábio Stica, e o ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tito Amaral.
Durante a reunião, foi apresentada a agenda política de 2014. Além da atividade legislativa, foi debatida a legitimidade do MP Estaduais atuarem perante nos Tribunais Superiores. O assunto está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) através dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.327.573/RJ, da relatoria do Ministro Ari Pargendler, da Corte Especial, manejado pelo MP do Rio de Janeiro.
Também foram discutidas as temáticas das comissões formadas pela CONAMP: segurança, código de ética e férias. Os assuntos estão sendo pautados pelo CNMP.
Quanto às férias será feito junto com os integrantes da comissão da CONAMP uma nova resolução respeitando as particularidades de cada Estado junto ao relator da matéria no CNMP, conselheiro Alexandre Saliba. O objetivo é encontrar uma solução intermediária que colabore com as administrações superiores dos MP sem ferir os direitos dos membros. Está marcada para a tarde de hoje uma reunião com o conselheiro para a discussão do assunto.
Já a comissão referente ao código de ética está produzindo um estudo que está em fase final elaboração. O assunto está pré-agendado para debate interno na última reunião da diretoria do biênio 2012-2014, em fevereiro.
Mesa diretora da reunião
Imagem geral da reunião do Conselho Deliberativo
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Fonte: CONAMP