A PEC 37 limita o poder investigatório do MP e garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal.
Durante o encontro com a bancada evangélica, Victor Hugo alertou os deputados sobre os consequências que a proposta trará ao país, caso seja aprovada. “A PEC 37 implicará em uma fragilização maior do sistema de justiça criminal brasileiro.”
Sérgio, durante a reunião com a bancada gaúcha, informou que a PEC vai na contramão dos princípios democráticos pondo em risco o Estado Democrático de Direito.
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Victor Hugo (canto dir. da mesa) durante reunião com bancada evangélica
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Fonte: CONAMP