O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., se reuniu, ontem (30), com 2º vice-presidente da entidade e presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), Victor Hugo Azevedo, e os procuradores de Justiça Keller Dornelles Closs e Roberto Neumann, durante a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. César recebeu um estudo elaborado pelos procuradores e pelos colegas Paulo Roberto Tesheiner, Vinicius Junqueira e Cláudio Domingos Mastrangelo Coel ho, com apoio da AMPRS, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tratando de Emenda Constitucional que altera regras referentes à aposentadoria dos membros do Judiciário e do Ministério Público.
O artigo 1º da Emenda Constitucional 20/98 modificou a redação do artigo 93 da Constituição Federal, inciso VI, submeteu os magistrados e os membros do MP ao regime geral de previdência dos demais servidores públicos. Segundo o estudo, a modificação não observou o disposto no artigo 60, § 2º da Constituição, que exige, em se tratando de Emenda Constitucional, aprovação em dois turnos. Além disso, tratou de matéria reservada a iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
A partir da análise do tema, a AMPRS propôs que a CONAMP habilit e-se como amicus curiaenos autos da referida ação para que, assim, possa acompanhar o andamento e estimular sua tramitação, uma vez que a ADI vai ao encontro de interesses da classe. O presidente da CONAMP recebeu os argumentos apontados pelos procuradores e comprometeu-se a avaliar o assunto.
Reunião de núcleo
César também participou da reunião de núcleo que iniciou os trabalhos do último dia de programação da XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, no final da tarde de ontem (30). O encontro, um dos mais elucidativos a respeito das questões remuneratórias que preocupam a classe ministerial contou com as participações de Victor Hugo, o vice-presidente da AMPRS, Sérgio Harris, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
O presidente da CONAMP informou o atual andamento da atualização dos subsídios junto ao governo federal, sinalizando que a proposta da equipe econômica é de um reajuste de 15,8% fracionado em três parcelas anuais. Os projetos de lei, contudo, em suas formas originais, continuam tramitando, com reajuste de 14,79% para repor as perdas anteriores a 2010 , mais 4,8% referente às perdas de 2011, bem como o novo projeto de lei no percentual de 7,12% para repor as perdas inflacionárias do ano de 2012, para serem incluídas na Lei do Orçamento Anual, cujo prazo se encerra hoje (31).
Convênio com UNISC
Após a reunião, o grupo seguiu para a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). O presidente da CONAMP firmou convênio com a universidade. A parceria oferece aos associados da CONAMP desconto de 25% do valor bruto das mensalidades nos cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal na modalidade de educação à distância (EAD) com início previsto para outubro deste ano.
"A CONAMP congrega hoje cerca de 16 mil membros de Ministérios Públicos dos Estados e da União e, é com muito satisfação, que ofertamos mais esse produto aos Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país", afirmou César sobre parceria com a UNISC.
Na sequência ocorreu a última etapa da Semana do MP, abordando o tema da violência doméstica. Na oportunidade, Além das palestras da procuradora de Justiça Veleda Dobke, da médica Carmen Fernandes e do biólogo Italo Sampaio, foi lançada a Cartilha do Ministério Público sobre Violência Doméstica.
César recebe estudo sobre ADI que altera regras referentes à aposentadoria dos membros do Judiciário e do MP
Presidente da CONAMP participa da reunião de núcleo
César assina convênio com UNISC
Presidente da CONAMP durante a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
Fonte: CONAMP