Segundo Norma, a CONAMP e o Ministério Público estão abertos para a construção e manutenção do diálogo. Quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que retira o poder de investigação do MP, a presidente afirmou que a CONAMP luta pelo “rejeita já”.
Norma ainda lembrou que o MP aprova e apoia a regulamentação da investigação criminal do país. Alguns partidos já apresentaram Projetos de Lei (PLs) sobre a regulamentação. O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou o PL 5776/2013; o partido Democratas (DEM), o PL 5789/2013; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o PL 5820/13; e o Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB) 5816/13.
Para Marcello Queiroz, a possível aprovação da PEC 37 instauraria a insegurança em todo o Brasil devido ao monopólio da investigação nas polícias federal e civis.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES) afirmou que o PT acha necessário o debate franco e aberto sobre a investigação criminal. “Nós vamos acompanhar o desenrolar da dinâmica interna e se a PEC 37 for votada, o PT fará emendas de plenário e apresentará o PL 5776/2013”.
Durante a reunião com a bancada, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) reafirmou a posição contrária a PEC. “Não tenho motivos para ter qualquer dúvida quanto ao meu voto”.
Já o deputado César Colnago (PSDB-ES) defendeu o diálogo entre as instituições e a discussão do tema. O deputado ainda defendeu a regulamentação da investigação.
Participaram também da reunião, o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o tesoureiro da associação, José Silvério Perdigão; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; a vice-presidente da AMMP, Shirley Fenzi; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderley Carvalho; o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudro Rodrigues; o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC), Admilson Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj); Luciano Mattos; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP); Alexandre Magno; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; e membros do MP de todo o país.
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Mesa de debate
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Imagem geral da reunião
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Fonte: CONAMP