Coluna de Luiz Garcia, do jornal O Globo, desta terça-feira, traz críticas à PEC 37 de 2011, que estabelece a exclusividade das investigações criminais pela Polícia. Jornalista destaca importância da atuação do Ministério Público.
"Um bom susto
O Brasil tem um índice de criminalidade alto ou baixo? Não é uma pergunta com fácil resposta.
A comparação com outros países não vale: entram em questão dados como extensão do território, população, prosperidade e pobreza e mais um caminhão de variáveis. Pode-se comparar o país de hoje com o de ontem e ainda assim cabe discutir qual é o "ontem" que serve como referência.
Seja como for, é óbvio que qualquer iniciativa que aumente a eficiência dos mocinhos na guerra permanente contra os bandidos merece aplauso. Parece ser o caso com algumas investigações conduzidas pelo Ministério Público, sem participação de policiais. Mas há quem sustente que não cabe aos promotores investigar por conta própria.
É o caso de uma proposta de emenda constitucional que está na pauta da Câmara dos Deputados. É uma iniciativa do deputado petista e, claro, delegado da Polícia Civil Lourival Mendes. Existem também duas ações no Supremo Tribunal Federal propondo que o Ministério Público seja proibido de investigar crimes. Ambas foram iniciativas de cidadãos processados por iniciativas de promotores, sem participação de policiais.
Um leigo não deve se atrever a palpitar sobre a legitimidade constitucional dessas ações do Ministério Público. Mas não pode deixar de levar em conta que um levantamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais revela um considerável número de casos em que suas iniciativas foram decisivas em uma quantidade de processos contra políticos e ocupantes de cargos públicos. Por exemplo, nos casos em que políticos como os ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda foram forçados a renunciar a seus mandatos. Sem falar no escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira, que está preso, e o senador Demóstenes Torres, cujo mandato está para ser cassado.
A decisão do STF sobre o assunto deve – ou, pelo menos, deveria – influir na votação pelo Congresso. Nos dois casos, o cidadão comum com certeza acha que, se tratando do comportamento de autoridades diversas e políticos em geral, quanto mais se investigar – sem demagogia nem caçadas de bruxas – melhor será. Pelo visto e ouvido nos últimos dias, há muita gente em Brasília que precisa, pelo menos, levar um bom susto."
Fonte: jornal O Globo, coluna de Luiz Garcia, publicada em 10 de julho de 2012
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