Em palestra no XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, presidente da CONAMP diz que Ministério Público passa por momento de reafirmação de princípios.
Esse é um momento de reafirmação dos princípios do Ministério Público. A afirmação foi feita hoje (20) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Ele falou sobre O Ministério Público no Contexto Político Atual.
Para César, esse é um momento de reafirmação dos princípios do MP, pois atualmente há uma tendência ao fortalecimento de outras instituições e o enfraquecimento das atribuições do Ministério Público. O presidente da CONAMP citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da impunidade, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Na opinião de César, as tentativas do Legislativo de limitar a atuação do MP se devem à falta de interlocução entre os membros do Ministério Público e a classe política. "Nós lutamos uma eternidade parar sermos reconhecidos como agentes políticos, mas hoje perdemos a interlocução com a classe política", ponderou.
O presidente da CONAMP ainda citou a reflexão do ministro e presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ayres Britto, durante a posse de ontem (19). "É com afetividade que se garante efetividade do Direito. E a junção dos dois só é alcançada com êxito quando se mantém o diálogo com todos os segmentos interessados."
Durante a palestra, César também falou sobre o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o presidente, o conselho é um "agente catalisador das necessidades e dos afazeres dos membros do MP" e, por isso, o colegiado deveria dedicar menos tempo à administração de problemas internos e se concentrar em sua missão de órgão de controle externo e mantenedor de políticas nacionais do Ministério Público.
O presidente ainda comparou o CNMP com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Os feitos do CNJ diferem de uma forma absurda do CNMP. O que vale no CNJ é reclamação de fora da instituição. Eles exercem efetivamente o controle externo. No CNMP o que chegam são reclamações internas, colegas reclamando de colegas", concluiu César.
Presidente da CONAMP é palestrante no XVII Congresso dos Procuradores da República
CONAMP
Assessoria de Comunicação
61. 3314-1356 / 61. 8135-0944
Fonte: CONAMP