Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça do Piauí se reúnem com deputados do estado para tratar da PEC da IMPUNIDADE, que garante a exclusividade das investigações criminais à Polícia.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Rebouças, e a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, se reuniram com deputados federais do estado, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, em tramitação na Câmara, que trata da investigação criminal. Também participaram das reuniões o subprocurador-geral, Alípio Santana, e o chefe de gabinete da PGJ, Eny Vieira Pontes.
O objetivo dos encontros foi alertar os parlamentares sobre os prejuízos que a proposta, conhecida como PEC da IMPUNIDADE, traz ao país. Os representantes do MP piauiense foram recebidos pelos deputados Hugo Napoleão (PSD), Iracema Portella (PP), Jesus Rodrigues (PT), Júlio Cesar (PSD), Paes Landim (PTB) e Nazareno Fontelles (PT).
A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
Os representantes do MP com o deputado Júlio César
Jesus Rodrigues recebe integrantes do MP piauiense
Paes Landim também recebeu representantes do MP
Os integrantes da APMP e do MP/PI com a deputada Iracema Portella
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Fonte: CONAMP