Seminário discutirá avanços da lei de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em 31 de maio e 1º de junho o Seminário Nacional de Improbidade Administrativa, em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Autoridades do Judiciário e do Executivo vão analisar formas para melhorar a aplicação da Lei. O evento será no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do evento, serão discutidos os avanços no combate à improbidade, decorrentes da Lei 8. 429, e aprimoramentos necessários, principalmente no Poder Judiciário, para dar maior celeridade às ações de combate à improbidade.

Segundo ele, atualmente o julgamento desse tipo de processo cabe aos juízes das varas de fazenda pública. Como os processos de improbidade têm maior complexidade e demanda mais tempo do que as ações fiscais, os juízes dão prioridade a essas últimas, já que precisam mostrar produtividade ao respectivo Tribunal de Justiça. Gilberto Valente explica que esse é apenas um exemplo de situação que pode ser resolvida pelo próprio Judiciário, lembrando que as sugestões serão coletadas durante o seminário. Clique aqui para ver a programação.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias