Os participantes do 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado neste mês em São Paulo, divulgaram a Carta de São Paulo, que recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a rede de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, entre eles o convívio familiar e em comunidade. A primeira recomendação do documento é pelo fortalecimento das coordenadorias da Infância e da Juventude, criadas pelos tribunais em cumprimento à Resolução nº 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a carta, as coordenadorias devem contar com equipe técnica multidisciplinar e um magistrado responsável por implementar todas as diretrizes da resolução do CNJ. Uma das diretrizes prevê que as coordenadorias se articulem com outros órgãos governamentais e não-governamentais para garantir o atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Outra recomendação da Carta de São Paulo é em favor da estruturação das varas da Infância e da Juventude dos estados, para que sejam dotadas de equipe interprofissional, destinadas ao atendimento a crianças e adolescentes em risco ou situação infracional. Segundo o documento, esses profissionais devem passar por um contínuo processo de capacitação e aprimoramento.
A Carta de São Paulo também defende o estabelecimento de uma estrutura mínima de cursos de atualização e de aprimoramento dos envolvidos na rede de garantias, como magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de equipes técnicas e conselheiros tutelares.
Outra proposta dos magistrados é para que a Corregedoria Nacional de Justiça promova a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro de Crianças Acolhidas (CNCA). A medida, segundo os signatários da Carta de São Paulo, facilitaria a visualização das informações e a inserção de dados pelos usuários.
A Carta de São Paulo é assinada pelos cerca de 50 participantes do 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude. O evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ