O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza reunião nesta quarta-feira (22/9) às 10h, no plenário do CNJ, para discutir o acompanhamento das demandas judiciais relacionadas ao setor, que envolvem ações de cidadãos relacionadas a queixas no atendimento no setor público e privado (tanto no SUS, como em relação a operadoras e planos de saúde).
Na reunião, os coordenadores pretendem discutir a elaboração de estudos e a proposição de iniciativas com vistas ao aperfeiçoamento de procedimentos, prevenção de novos conflitos judiciais na área da Saúde, otimização de rotinas processuais relacionadas a tais demandas e à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.
Acordos – Uma das propostas em estudo é a adoção de medidas que permitam a homologação, na Justiça, dos acordos firmados no Procon entre planos de Saúde e seus usuários.“A homologação é importante porque com ela o acordo ganhará força de decisão judicial. Isso vai favorecer o cumprimento do acordo pelo plano de Saúde, já que o descumprimento, quando houver, será punido por meio de sanção judicial”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Mattos, coordenador do Fórum.
Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução n. 107 do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde,secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Serviço
Reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
Data: Quarta-feira (22/9)
Horário: 10h
Local: Plenário do CNJ, em Brasília
Jorge Vasconcellos e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ