O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiro Lúcio Munhoz, explicou que o encontro tem por objetivo promover a troca de experiência entre os tribunais que já adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou estão em vias de aderir a iniciativa. O evento será aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto.
Munhoz lembrou que o CNJ lidera, desde 2009, um esforço para instituir o PJe na Justiça brasileira. “Naquele ano, começou-se a pensar em um processo eletrônico em nível nacional. Naquela época, alguns tribunais já tinham adotado algum tipo de processo eletrônico, mas com sistemas e nomes diferentes, sem uniformidade e comunicação entre eles. Eram iniciativas isoladas. Certo tribunal não conseguia, por exemplo, encaminhar um processo para um tribunal superior”, explicou o conselheiro.
O objetivo do CNJ ao liderar o esforço pela informatização foi criar para os tribunais brasileiros um sistema processual único – com padrão e identidade visual pré-definidos. O resultado foi o Processo Judicial Eletrônico, já instituído de forma experimental pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Santa Catarina) e o Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça ambos do estado de Pernambuco.
A meta agora é expandir o PJe para as demais cortes do Brasil, explicou o conselheiro. Para isso, o CNJ está promovendo a adaptação do sistema para atender as peculiaridades dos diversos tipos de processos – das varas criminais, cíveis e de família, por exemplo. De acordo com Munhoz, o encontro também tratará das inevitáveis mudanças de rotinas que a adoção do PJe implicará. “Essa nova tecnologia irá alterar o modo de trabalho dos juízes e servidores, o que demandará a readequação do quadro de pessoal. Também abordaremos no encontro, a questão da capacitação”, explicou.
Reforço – A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas contará com um grupo de trabalho para auxiliar a adoção dos projetos pelos diversos tribunais do Brasil. O grupo foi instituído por meio de portaria. O juiz Claudio Hernandes Silva Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, é um dos integrantes do grupo. “Vamos contribuir para a elaboração e formulação dos projetos, levantando idéias nos nossos tribunais e sistematizando-as para a comissão”, afirmou.
O juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, também integra o grupo de trabalho. Ele destacou a importância de se discutir a qualificação dos membros do Poder Judiciário. “É um desafio”, disse.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ