O estado de abandono verificado em inspeção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), hospital de custódia de Porto Alegre/RS, vai gerar ações judiciais contra o estado. Segundo o juiz que conduziu vistoria na última quarta-feira (5/6), Paulo Irion, a Defensoria Pública gaúcha pretende acionar o estado por manter na instituição, em condições precárias de higiene, 56 pessoas que já haviam cumprido suas respectivas medidas de segurança. Esse é o instrumento que a Justiça aplica às pessoas com problemas de saúde mental que cometem crimes. A vistoria faz parte do Mutirão Carcerário que o TJRS realiza sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o magistrado, a cobertura da imprensa à inspeção foi responsável por gerar repercussão positiva. “A Defensoria Pública me informou que estuda uma ação civil pública contra o estado. A família de uma das pacientes judiciárias a reconheceu na televisão e mostrou interesse em trazê-la de volta para casa”, disse. Além disso, a Prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, teria manifestado a intenção de acomodar em abrigos municipais três pacientes com medidas de segurança cumpridas.
Na inspeção da semana passada, foram encontrados problemas de higiene no IPF, pessoas dormindo no chão e convivendo com a sujeira. A insalubridade encontrada no hospital de custódia fará parte do relatório que o juiz Paulo Irion entregará ao TJRS e às demais autoridades da área, como o Ministério Público do estado e o CNJ.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ