Um dos principais pontos dos dispositivos determina que os Tribunais devem organizar as listas de pagamento dos precatórios em ordem cronológica de apresentação, para que o pagamento das dívidas mais antigas tenham prioridade sobre as mais novas. No entanto, segundo a ministra, a Corregedoria tem verificado que muitos tribunais não têm observado estas regras.
“Nós temos visto em todo o país tribunais em que o setor de precatórios está todo desarrumado, com várias listas para pagamento chegando aos tribunais para serem executadas em observação das prevalências que são definidas em lei”, afirmou a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Parlamento fluminense. Ainda de acordo com a ministra, diversos aspectos de ordem administrativa sobre o funcionamento do setor de precatórios devem ser examinados pela equipe da Corregedoria durante o trabalho no TJRJ.
Após a cerimônia na Alerj, a ministra fez uma rápida visita ao TJRJ, onde foi recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pelo 1º vice-presidente, desembargador Nametala Machado Jorge, e pelo juiz auxiliar José Roberto Portugal Compasso. Durante a visita, a ministra esteve no setor de precatórios do Tribunal e verificou as salas que a equipe da Corregedoria ocupará durante o trabalho de reestruturação do setor, feito a pedido do presidente do TJRJ. “A Corregedoria está vindo para verificar se efetivamente a Emenda 62 está sendo cumprida, se foi instalado um comitê gestor e como são organizadas as listas”, disse.
O trabalho será feito em três etapas. Na primeira, que se inicia na próxima semana, uma equipe da Corregedoria fará um diagnóstico do funcionamento do setor. Durante uma semana, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão dos precatórios.
Em junho, uma nova fase se inicia com o retorno da equipe da Corregedoria ao Rio para reuniões com procuradores do estado e de municípios devedores. O objetivo destas reuniões é regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. O trabalho é encerrado com a realização de uma semana de conciliação para pagamento dos precatórios.
Investigação de agentes públicos – Antes da cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes, a ministra Eliana Calmon e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Ricardo Chimenti estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e membros da Corregedoria-Geral das Polícias do Rio. Durante a reunião, realizada a pedido do secretário Beltrame, foram discutidas metodologias de investigação de agentes públicos suspeitos de atos ilícitos.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ