A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá nesta terça-feira (25/6), em Brasília, das 9 às 18 horas, o Simpósio “Sistemas de Investigação Criminal”. O objetivo é discutir os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional. A proposta pretende retirar do Ministério Público a função investigatória, garantindo à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Saraiva, será um dos participantes do evento. A palestra está marcada para as 16h20.
Em sua última reunião ordinária, o CNJ aprovou, por unanimidade, nota técnica na qual se manifesta contrário à aprovação da proposta de emenda constitucional. De acordo com a nota técnica, a proposta subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos como a Receita Federal, na questão de crimes tributários e das agências reguladoras, nos delitos contra as relações de consumo.
Para o simpósio estão disponíveis 130 vagas gratuitas para o publico. As inscrições podem ser feitas a partir das 9 horas no local de realização do evento: SGAS Quadra 604, Lote 23 – Asa Sul – Brasília.
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ