No início da Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário, o presidente Marco Maia, em concordância dos líderes partidários, retirou da pauta o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01).
Maia quer que o projeto volte à pauta ainda hoje, mas ainda não há acordo entre todos os partidos para a análise nesta quarta-feira mesmo sem uma convergência em torno do mérito. Um dos principais itens em discussão é o controle do tráfego de dados.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entregou aos líderes uma versão preliminar com mudanças negociadas até hoje em sua primeira versão, que ainda estava pendente de votação na comissão especial.
Os outros dois projetos pautados são: PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI); e PL 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. Esse projeto depende de um requerimento de urgência.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados