A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3507/08, que estabelece limites máximos de contribuição profissional para os conselhos de classe, responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas.
De acordo com o projeto, a contribuição máxima anual será de R$ 635,00 para a pessoa física ou pessoa jurídica individual. Para as demais pessoas jurídicas, a contribuição vai depender do capital social, variando de R$ 830 a R$ 2.905. Os valores das taxas e emolumentos vão variar de R$ 117 a R$ 700.
O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Eudes Xavier (PT-CE), e pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Augusto Coutinho (DEM-PE).
“A proposição em questão encontra-se para análise desta comissão e definirá os limites de pagamentos às entidades de fiscalização do exercício profissional. A matéria em questão afeta diretamente milhares de trabalhadores que precisam do registro nos conselhos para o exercício profissional. Por esse motivo, acredito ser necessário que as entidades de representação das categorias sejam ouvidas”, disse Assis Melo.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Roberto Mattar Cepeda;
– a presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves;
– o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo;
– a representante do Conselho Federal de Psicologia Monalisa Barros;
– o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados