A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a situação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) em relação ao Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal.
O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). “A audiência se justifica em razão da grave crise que os funcionários do Dnocs enfrentam neste momento, por causa da redução de uma gratificação, retroativa a 2006”, afirmou. Para o deputado, “reduzir salários, retroagindo seis anos, fere o mais primário direito de sobrevivência do ser humano”.
Foram convidados:
– o diretor-geral do Dnocs, Emerson Daniel Júnior;
– o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa;
– o presidente da Associação dos Servidores Dnocs, Roberto Morse de Souza;
– o representante da Controladoria-Geral da União Antônio Afonso da Silva;
– o representante do Ministro da Integração Nacional Alexandre Navarro;
– um representante do Ministério do Planejamento;
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados