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TCU quer anular licitação de obra de saneamento em Porto Velho

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) Eduardo Nery Machado Filho afirmou há pouco que há irregularidades nas obras do serviço de água e esgoto de Porto Velho (RO) previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, foram constatados um sobrepreço de R$ 120 milhões e a restrição de competitividade no processo licitatório.

Para o TCU, falta um projeto básico para saber a real dimensão das obras. Além de defender a anulação da licitação, Eduardo Nery criticou o fato de o empreendimento ser feito em Porto Velho todo de uma vez só, no valor de R$ 800 milhões. Ele citou que em São Luís (MA), por exemplo, uma obra de saneamento de R$ 111 milhões foi feita em cinco lotes.

O representante do TCU participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre obras irregulares que estão com recursos bloqueados no Orçamento de 2011. O evento já foi encerrado no Plenário 2.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. TCU quer anular licitação de obra de saneamento em Porto Velho. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/tcu-quer-anular-licitacao-de-obra-de-saneamento-em-porto-velho/ Acesso em: 27 fev. 2026
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