O relator da subcomissão da Câmara que acompanha ações de proteção às fronteiras, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), vai sugerir em seu relatório que os deputados destinem verbas das emendas parlamentares ao Orçamento para obras de melhoria nos postos da Receita Federal nas fronteiras do País.
Nesta terça-feira, na primeira audiência realizada pela subcomissão, que é ligada à Comissão de Relações Exteriores, foi apresentado o Projeto Fronteira em Foco – conjunto de ações desenvolvidas pelo Sindifisco Nacional e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal para diagnosticar as condições de trabalho de auditores-fiscais em localidades fronteiriças do país.
No relatório do projeto, o Sindifisco constatou que há precariedade de infraestrutura e de pessoal em vários postos de fronteira da Receita Federal. O deputado Roberto de Lucena afirmou que a subcomissão vai avaliar as sugestões apresentadas pelas duas entidades e, se houver consenso, transformá-las em uma proposta.
Condições de trabalho
No Projeto Fronteira em Foco, integrantes do Sindifisco visitaram unidades da Receita Federal entre outubro de 2010 e março de 2011, para verificar as condições de trabalho dos fiscais aduaneiros. De acordo com o secretário-geral do Sindifisco, Cláudio Damasceno, há "problemas sérios" de comunicação, uma vez que vários postos da Receita não possuem acesso à internet, nem sinal de telefonia celular.
"Dos 26 pontos de fronteira da Receita Federal, nós encontramos uma situação de abandono em muitas localidades, de precária vigilância externa e de completa insegurança funcional para os auditores fiscais”. Ele lembrou que um dos agravantes para essa situação foi a suspensão do porte de armas para os auditores fiscais.
Em setembro deste ano, a Receita Federal suspendeu a concessão de novas autorizações para porte de arma aos auditores fiscais a pedido do procurador da República no Rio Grande do Norte Ronaldo Fernandes. O procurador solicitou que a Receita deixasse mais claro em suas normas que o auditor está autorizado a portar arma de fogo, desde que o armamento pertença à Receita e que o porte ocorra apenas em serviço.
Plano estratégico
O secretário-geral do Sindifisco também reclamou que a Receita não foi inserida no decreto que criou Plano Estratégico de Fronteira em junho deste ano. Cláudio Damasceno destacou que a Receita não trabalha apenas no controle da entrada de mercadorias no Brasil. Sua atuação se reflete na segurança pública, com o aumento da apreensão de armas, drogas e medicamentos falsificados, por exemplo.
O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Dario Brayner Filho, disse que o órgão está trabalhando para reverter a suspensão do porte de armas e para incluir a Receita no Plano Estratégico de Fronteira. Dario Filho também declarou que o órgão já está mapeando todas as agências e delegacias do órgão e está desenvolvendo um projeto de agência-modelo para o interior e as fronteiras.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados