A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta tarde audiência pública sobre o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.
O debate foi proposto pelo Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do Distrito Federal, por meio da Ouvidoria Parlamentar. Na opinião do presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), “esse é um assunto que tem de ser debatido exaustivamente para que a sociedade tenha consciência da dívida que a nação tem com os negros brasileiros”.
O parlamentar afirma que se tornou imperativo reconhecer o direito dos negros ao uso do sistema de cotas. “É imprescindível a criação de cotas para a superação das profundas desigualdades sociais e raciais que continuam nos constrangendo perante a opinião pública internacional.”
Couto acrescenta que tem sido constatada a desvantagem que os descendentes de escravos levam durante o processo de formação educacional, acadêmica e profissional. Couto ainda ressaltou que uma parcela da população afrodescendentes merece ser homenageada por ter conseguido superar dificuldades social e institucional sem qualquer incentivo e privilégio.
Foram convidados para o debate:
– a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat;
– a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira da Silva;
– a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos;
– o diretor do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Mário Theodoro;
– o integrante do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça Nelson Inocêncio;
– o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fábio Konder Comparato.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 9.
Da Redação/WS
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados