A Comissão de Seguridade Social e Família vai criar a subcomissão especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.
A nova subcomissão, ainda sem data para ser instalada, foi sugerida pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com o parlamentar, o tema reflete avanços, desafios e conflitos entre os gestores, os profissionais da área de saúde e estudiosos.
Ele afirma que ao lado da exigência contida na Lei 8.142/90, de formação da comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para recebimento de recursos, também foi confiado ao SUS responsabilidade de ordenar a formação de recursos humanos e educação permanente.
“Ao conceber a área de formação como a ação educativa de qualificação de pessoal e a ação investigativa da pesquisa e inovação, a lei prevê que os órgãos gestores do SUS estruturem mecanismos de atuação educacional, que deem conta de ambas as funções”, afirma Carvalho.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados