A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai debater nos estados as aplicações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicitou a realização de reuniões externas, afirma que a ideia, aprovada ontem pela comissão, é realizar diligências, seminários, encontros ou mesas-redondas, de acordo com as peculiaridades de cada estado.
A preparação e a organização dos eventos, que ainda não têm data definida, terão a participação da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina.
Pesquisa
Perpétua Almeida destaca que, segundo a Secretaria de Políticas Contra as Mulheres, seis a cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O machismo (46%) e o alcoolismo (31%) são apontados como os principais fatores que contribuem para a violência.
“Alarmante é a porcentagem de que 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso e 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema”, afirmou a parlamentar.
Esses são alguns dos dados da Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
Perpétua enfatiza que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. A pesquisa também mostra que seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e quatro em cada cinco (78% e 80%, respectivamente) têm uma percepção positiva da lei. O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.
De acordo com a pesquisa, 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha. O levantamento indica que o conhecimento sobre a lei cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.
Órgãos de proteção
A deputada lembra que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica), 72 casas-abrigo, 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 93 juizados especializados e varas adaptadas; 57 defensorias especializadas; 21 promotorias especializadas; 12 serviços de responsabilização e educação do agressor; e 21 promotorias/núcleos de gênero no Ministério Público.
“O Brasil não se fez omisso ao combate a violência contra a mulher. Tivemos muitos avanços, mas precisamos tornar cada vez mais eficiente a Lei Maria da Penha, precisamos fortalecer a sociedade e municiar todos os cidadãos para combater este mal que atinge a base da sociedade brasileira”, defendeu Perpétua Almeida.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados